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Câmara Municipal realiza 106ª (centésima sexta) Reunião Ordinária

Câmara Municipal realiza 106ª (centésima sexta) Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira realizará nesta segunda-feira, dia 02 do corrente mês, às 19h, no Plenário João Vilela Fialho em sessão aberta a toda população, Reunião Ordinária cuja pauta segue abaixo: EXPEDIENTE: 01) Leitura do Projeto de Lei: 1.1 – Nº 211/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão real de uso, sob condições, para construção de oficina mecânica, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências”. (Encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços Públicos) 02) Leitura da Indicação: 2.1 – Nº 152/2019 do Vereador Rodiney Francisco Buril. 03) Leitura dos Requerimentos: 3.1 – Nº 38/2019 do Vereador Arnaldo Francisco Castelhano. 3.2 – Nº 39/2019 do Vereador Fabrício Teixeira do Prado. 4) Leitura dos Ofícios: 4.1 – Nº 049/2019 da Secretaria Municipal de Habitação, Promoção e Assistência Social em resposta à Indicação nº 119/2019 do Vereador Nilson Roberto Adão. 4.2 – Nº 160/2019 a 165/2019 do Excelentíssimo Senhor Prefeito Godofredo José Caldeira Reis em resposta às proposições encaminhadas. ORDEM DO DIA: 01) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 193/2018: “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências”. 02) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 200/2019: “Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica a Habitação Social e dá outras providências”. 03) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2019: “Denomina de Praça João Jerônimo do Prado a área de terra pública localizada entre os bairros São José Operário e Avelar, no Município de Carmo da Cachoeira”. 04) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 210/2019: “Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Carmo da Cachoeira – MG”. 05) Votação do Requerimento nº 38/2019 – Vereador Arnaldo Francisco Castelhano. 06) Votação do Requerimento nº 39/2019 – Vereador Fabrício Teixeira do Prado. AGENDAMENTO: 1) Senhor Alan Cardec Assunto: loteamento próximo ao Cemitério Municipal.


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