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Câmara Municipal realiza 107ª (centésima sétima) Reunião Ordinária

Câmara Municipal realiza 107ª (centésima sétima) Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira realizará nesta segunda-feira, dia 09 do corrente mês, às 19h, no Plenário João Vilela Fialho em sessão aberta a toda população, Reunião Ordinária cuja pauta segue abaixo: EXPEDIENTE: 01) Leitura do Projeto de Lei nº 212/2019: “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e Valorização da Vida, e dá outras providências”. 02) Leitura da Moção nº 02/2019: “Moção de preocupação com a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT”. 03) Leitura do Requerimento: 3.1 – Nº 40/2019 do Vereador Arnaldo Francisco Castelhano. 4) Leitura do Ofício: 4.1 – Nº 166/2019 do Excelentíssimo Senhor Prefeito Godofredo José Caldeira Reis. ORDEM DO DIA: 01) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 193/2019: “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências”. 02) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 200/2019: “Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica a Habitação Social e dá outras providências”. 03) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2019: “Denomina de Praça João Jerônimo do Prado a área de terra pública localizada entre os bairros São José Operário e Avelar, no Município de Carmo da Cachoeira”. 04) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 210/2019: “Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Carmo da Cachoeira – MG”. 05) Votação do Requerimento nº 40/2019 – Vereador Arnaldo Francisco Castelhano.


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