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Câmara Municipal realiza 102ª (centésima segunda) Reunião Ordinária

Câmara Municipal realiza 102ª (centésima segunda) Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira realizará nesta segunda-feira, dia 05 do corrente mês, às 19h, no Plenário João Vilela Fialho em sessão aberta a toda população, Reunião Ordinária cuja pauta segue abaixo: EXPEDIENTE: 01) Leitura do Decreto Legislativo nº 08/2019: “Aprova as Contas Públicas do Município de Carmo da Cachoeira/MG, relativas ao exercício de 2016”. 02) Leitura dos Projetos de Lei: 2.1 – Nº 202/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis, sob condições, para construção de fábrica de artefatos de cimento para Café das Esmeraldas LTDA, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências”. 2.2 – Nº 205/2019: “Altera a Lei nº 2.689, de 23 de maio de 2019 e dá outras providências”. 2.3 – Nº 206/2019: “Denomina de Praça João Jerônimo do Prado a área de terra pública localizada entre os bairros São José Operário e Avelar, no Município de Carmo da Cachoeira – MG”. 03) Leitura das Indicações: 3.1 – Indicações nº 133/2019 e nº 134/2019 – Sr. Alessandro Gabriel Dias. 3.2 – Indicação nº 135/2019 – Sr. Nilson Roberto Adão. 04) Leitura dos Ofícios: 4.1 – Nº 131/2019 do Excelentíssimo Senhor Godofredo José Caldeira em resposta à indicação nº 108/2019 da Senhora Vereadora Renata de Cássia Cunha Chagas. 4.2 – Nº 132/2019 do Excelentíssimo Senhor Godofredo José Caldeira Reis em resposta ao Ofício nº 107/2019 reivindicado pela Senhora Vereadora Renata de Cássia Cunha Chagas. 4.3 – Nº 9014/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. ORDEM DO DIA: 01) Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019: “Dispõe sobre alterações ao texto da Lei Orgânica Municipal”.


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